Triunfou o direito à Memória

(Imagem a partir de foto de Miguel Manso)

(José Manuel Castanheira, Margarida Fonseca Santos, Carlos Fragateiro)

“Se calhar, ainda bem que tudo isto aconteceu”, disse Margarida Fonseca Santos à saída do tribunal, explicando que esta foi “uma forma de falar aos mais novos “de uma época em que não havia liberdade”, de “mobilizar as pessoas” e de “trazer a história do país para o teatro”.

O mesmo entendimento foi manifestado por Fragateiro. Ao levantar a questão, os sobrinhos de Santos Pais acabaram por “fazer um favor à democracia”, considera.

“A crítica pública deve ser um direito e não um risco”, frisou o magistrado [juiz António Passos Leite] na sentença que foi lida, esta tarde (2011-07-22), no tribunal criminal de Lisboa.

Julgado ao longo de 14 audiências desde o passado dia 3 de Maio, o caso opôs os sobrinhos do ex-director da PIDE/DGS, Silva Pais, aos responsáveis pela peça de teatro “A Filha Rebelde” que esteve em cena no Teatro Nacional D. Maria II em 2007: a autora do argumento, Margarida Fonseca Santos e dois dos administradores do Teatro Nacional, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, acusados de difamação e ofensa à memória de Silva Pais.
A peça é a adaptação ao teatro do livro “A Filha Rebelde” (editora Temas e Debates) da autoria de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz. A família do ex-director da PIDE considerou que algumas das falas da peça eram ofensivas ao nome e memória de Silva Pais, nomeadamente por lhe ser atribuído o homicidio de Humberto Delgado e decidiu processar os seus responsáveis.
A notícia da absolvição foi recebida na sala de audiências com salvas de palmas, gritos de “abaixo a PIDE” e cravos vermelhos distribuídos aos presentes.
O juiz sublinhou o “direito à manifestação artística” e “à história” e referiu-se à doutrina sobre os direitos do Homem sublinhando a importância da liberdade de expressão como “uma das condições das sociedades democráticas”.
” que marcou a “reconciliação com a memória” do seu avô,
...
A peça de teatro, “A Filha Rebelde" conta a história da filha de Silva Pais, Annie Silva Pais, casada com um diplomata suíço com quem foi viver para Havana, Cuba, no início da Revolução. Apaixonada por Che Guevara, Annie acabou por deixar o marido e aderir à causa cubana.

O Ministério Público decidiu não acompanhar a acusação atendendo a que não se tratava de um crime público e na fase das alegações finais do julgamento, o procurador Abel Matos Rosa pediu a absolvição dos arguidos, tal como os advogados de defesa, Lucas Serra e Victor Ferreira.

Obrigado a todos os que, neste processo defenderam o direito à memória, à verdade histórica, à liberdade e ajudaram a enterrar o espectro da Pide que parece estar mal enterrada.

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Querem branquear a PIDE

A direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM) acaba de emitir o seguinte comunicado:

À Comunicação Social


A direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória manifesta a sua profunda indignação perante o julgamento de Margarida Fonseca Santos, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira. Não está apenas em causa a liberdade de expressão destes prestigiados intelectuais (e o precedente que este caso pode configurar), mas também o desrespeito pela memória de todos aqueles que, durante o fascismo, combateram por um regime democrático.

Na manhã de 3 de Maio de 2011, acusados por familiares do último director da PIDE/ DGS, vão estar, na barra do tribunal, cidadãos que se propõem preservar a memória da ditadura, e não Silva Pais, um dos maiores responsáveis pelo regime de terror em que se viveu até 1974. As atrocidades infligidas aos opositores, por inspectores e agentes sob a alçada de Silva Pais, enchem milhões de páginas no Arquivo da Torre do Tombo, jamais foram objecto de confrontação por parte desses seus autores, mas não são esquecidas pelas vítimas.

Há poucos dias, foi inaugurada uma exposição na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa: «A Voz das Vítimas». Impressiona pela dimensão que transmite dos crimes cometidos pela polícia política, ao longo de 48 anos. E vem lembrar-nos, de novo, que os autores desses crimes nunca foram julgados. Os obreiros da Democracia, nascida em Abril, não abdicaram de uma atitude de tolerância que se tem revelado enormemente injusta para com os milhares de portugueses que sofreram, até à morte, as consequências de torturas, de prisões, de perseguições, ou o exílio. Foram décadas vividas sob o terror da PIDE /DGS, com o comando de Silva Pais, seu Director.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória saúda os acusados neste processo, por se juntarem àqueles que deixam, para as gerações futuras, um legado de memórias desse tenebroso tempo de opressão. Estaremos, sempre, ao lado dos que impedem o branqueamento, quer de um regime que destruiu vidas e famílias, quer dos seus responsáveis máximos. E Silva Pais é um nome que não se apaga da nossa memória.

Em 2 de Maio de 2011

A Direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória

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O julgamento ocorrerá às 9h 15m de 3 de Maio de 2011 no 2º Juizo Criminal, 3ª Secção, Av D. João II, n.º

10801 - Edifício B. Parque das Nações. Metro: Gare do Oriente.