"O Acordo de Londres de
1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras
negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os
EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essencial da
dívida.
A dívida total foi avaliada em 32
biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e
após a II Guerra. Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após
a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um
compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os países que perdoaram a dívida
estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da
dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este
período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da
reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos
anos 1920.
O acordo de pagamento visou, não
o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua
capacidade efetiva de pagamento.
O acordo adotou três princípios
fundamentais:
1. Perdão/redução substancial da
dívida;
2. Reescalonamento do prazo da
dívida para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações
à capacidade de pagamento do devedor.
O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afetos ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.
A grande preocupação foi gerar
excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de
partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre
1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a
qual só se pagaram juros.
Outra característica especial do
acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no
acordo de Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos
países endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de
forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.
Uma parte fundamental deste
acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o “superavit”
da balança comercial. 0 que, "trocando por miúdos", significava que a
RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de divisas
através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava
de utilizar as suas reservas cambiais.
EM CONTRAPARTIDA, os credores
obrigavam-se também a permitir um “superavit” na balança comercial com a RFA -
concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar
barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem.
Hoje, pelo contrário, os países
do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o
défice crónico das suas balanças comerciais."
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