2005/04/20

Um caso de bradar aos céus

O que se passou com a EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja,SA, é bem o exemplo da degradação do Governo do PSD-CDS e das práticas de aproveitamento do poder para o saque dos dinheiros públicos.
Tal prática não é, todos sabemos, exclusivo dos partidos da direita, e atinge todos os partidos que exercem poderes. Mas este caso é a muitos títulos paradigmático da sensação de impunidade, do estilo da nossa direita de raizes salazaristas.
Apesar da gravidade trata-se de um caso menor, no contexto do Estado.

O Governo encontrava-se demitido e em gestão, as eleições marcadas para 20 de Fevereiro de 2005, a perspectiva de o PSD/CDS conservar o poder, nula.

A EDAB é uma empresa de capitais públicos com o objectivo de criar no aeroporto militar de Beja um aeroporto civil, principalmente vocacionado para carga, mas não só, que articulado com o Alqueva, o porto de Sines, (entrada na Europa) o parque industrial de Sines e a base Logística aí a ser implantada, pudesse constituir um triângulo de desenvolvimento do Alentejo. O aeroporto civil de Beja é uma grande e já velha aspiração da região e a EDAB tem os seguintes accionistas:

• Direcção Geral do Tesouro - DGT - (Ministério das Finanças) - 77,5 %;
• Associação de Municípios do Distrito de Beja - AMDB - 10%;
• Núcleo Empresarial da Região de Beja - NERBE - 2,5%;
• Empresa de Desenvolvimento de Infra-estruturas do Alqueva -EDIA- 2,5%;
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo-CCDRA- 2,5%;
• Promoção, Gestão de Áreas Industriais e Serviços - PGS - (parque industrial e futuro polo logístico de Sines) 2,5%;

Fora da tutela do PSD apenas estava a AMDB de influência PCP e o NERBE onde a influência do PSD é afinal também dominante.
A Assembleia Geral da empresa teria lugar em Março de 2005. Mas em Março… Já seriam outros a mandar.
O aparelho local do PSD estava desunido na repartição das prendas e alguns, alheios à divisão dos despojos, talvez estivessem sinceramente contra tão escandaloso descaramento.
O presidente do Conselho de Administração, Mourato Grilo, que não ia ser reeleito, estava contra a manobra.
O presidente da mesa da assembleia geral seguido da maioria dos accionista, que não do capital social, adiou a AG para 28 de Março e com vários accionistas abandonou a sala. O accionista DGT reúne de seguida nova AG e procede à

- Eleição de novo Conselho de Administração (substituição do presidente e de um vogal);
- Aumento dos ordenados dos membros do CA;
- Contratação de 6 funcionários e mais 3 assessores;
- Autorização de acumulação de funções do presidente no vogal José Gaspar.

O escândalo é público e ocupa durante semanas a rádio local Rádio Pax, jornais locais e... blogs.
Para além de assegurar por três anos o "job" no Conselho de Administração a uns amigos, o Governo que sabe que a empresa não tem dinheiro, aumenta-lhes os vencimentos e contrata injustificadamente mais pessoal.
A EDAB prescindiu do período experimental inicial dos novos contratados para que ficassem logo após as eleições imediatamente efectivos e pudessem ser como tal indemnizados. Em Fevereiro a empresa não tinha dinheiro para os vencimentos!

Eis o que nos diz a Rádio Pax:

"Em declarações exclusivas à Rádio Pax, João Pulo Ramôa o governador civil de Beja (PSD) defende que José Gaspar e Mário Rui Resende (vogais do Conselho de Administração da EDAB) deveriam ser imediatamente despedidos."
"Recorde-se que, na passada sexta-feira avançámos, em exclusivo aqui na Rádio Pax, que os dois vogais do conselho de Administração propuseram em reunião do conselho de administração da EDAB, a contratação de mais pessoal. Para além desta proposta, foi apresentada outra que prevê a delegação de poderes no vogal José Gaspar, detentor do pelouro de pessoal, para que este seleccione, admita e elabore os respectivos contractos a celebrar com os novos funcionários.

No final desta reunião, Mourato Grilo (presidente do CA que não será reeleito) afirmou que se dissocia clara, pública e completamente de todas as contratações que vierem a ser feitas na EDAB até à tomada de posse do novo conselho de administração e que não tenham a sua assinatura. …Perante esta situação, João Pulo Ramôa (governador Civil de Beja) confessa-se revoltado e triste com o que se está a passar na EDAB, condenando o facto de se estarem a colocar os interesses pessoais e de grupos acima dos interesses da empresa. O Governador Civil de Beja afirma que, as contratações pretendidas pelos vogais da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja são feitas sem o aval do governo. [Desculpas tolas - digo eu aqui no Memórias - pois se foi o Governo através da DGT (Ministério das Finanças) que tudo autorizou e fez!] João Paulo Ramôa vai mais longe e diz mesmo que José Gaspar e Rui Resende devem ser despedidos e responsabilizados pelos danos e prejuízos causados à EDAB.
Luís Serrano diz que estas contratações cheiram mal. O Presidente do NERBE, um dos accionistas da EDAB, sublinha que é uma pouca-vergonha o que se está a passar na empresa que gere os destinos do aeroporto de Beja.
A Associação de Municípios do Distrito de Beja acha estranho que se avance agora com contratações. Segundo Carlos Beato, Presidente da AMDB, esta situação é inaceitável. Luís Ameixa, o presidente da Federação do Baixo Alentejo do P.S. diz que, se trata de uma atitude completamente incorrecta.
Opinião partilhada por José Soeiro, o cabeça de lista da CDU por Beja".
[Está tudo aqui na Rádio Pax].

Isto passou-se sob a tutela e nas barbas do impoluto e muito cristão ministro Bagão Félix. Estaria o ministério nesta fase em roda livre e o ministro a leste?
Este minúsculo caso não ilustra apenas o santanismo, um barrosismo de Parque Mayer no seu estertor. Ilustra por um lado a corrupção do poder que obviamente não atinge só a direita. Ilustra por outro lado a degradação sofrida pelo PSD, que aplaudiu e acompanhou Durão e Santana, no sentido do populismo e da falta de escrúpulos e ilustra ainda a tradição da direita se sentir dona do país e a única com verdadeiro direito ao poder.

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