A eleição dos 1ºs Órgãos Sociais do NAM em 2008

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Recentemente, no Facebook, um ilustre capitão de Abril que esteve na origem do Movimento Não Apaguem a Memória, DC, talvez por ter perdido a memória, disse num comentário a um artigo de Mário de Carvalho, no Facebook, no dia 10 de Julho, o seguinte:

"... Estive no lançamento do MNAM [Movimento Não Apaguem a Memória] em 5 Out 2005...(fui a tribunal como o João Almeida, fomos absolvidos) etc...até o Raimundo ter aparecido com 40 pessoas escolhidas por ele e pelo seu recente PS, numa Assembleia Geral do NAM ,nas instalações da A25A...e ele ter sido eleito presidente até hoje."

Sou amigo deste distinto capitão de Abril e um dos elementos que está na origem do NAM e acredito que julga estar a dizer verdades verdadeiras. 

Vamos então ao factos.

As primeiras eleições para os órgãos sociais do NAM, com a natureza jurídica de associação, realizaram-se em 17 de Maio de 2008, numa Assembleia Geral convocada para o efeito, com a devida antecedência, na Rua da Emenda, nº 107 (ao Chiado, em Lisboa e não nas instalações da A25A).

Após prévio anúncio e aberto o período para a apresentação de candidaturas surgiu apenas uma lista candidata.

Manifestação de ex-presos políticos do Aljube, promovida pelo Artur Pinto em representação do NAM, no Aljube, em 1/7/2006, para exigir a sua transformação em museu o que foi conseguido e veio da ser inaugurado pelo presidente da CML, Fernando Medina, em 25 de Abril de 2015 . 

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Aos cerca de mil associados foram enviados, em geral por email, um boletim de voto com a composição da lista única entretanto apresentada, com o seu programa eleitoral e o nome de 47 sócios que subscreviam - apoiavam - tal candidatura. (Ver anexos no fim deste texto).

A eleição com voto secreto decorreu de modo presencial, em urna, na referida assembleia geral, entre as 10 e as 18 horas e através de voto por correspondência para o apartado anunciado, até ao dia 16 de Maio, de forma secreta, com o boletim de voto previamente enviado dentro de envelope fechado dentro de outro envelope com o nome do eleitor e fotocópia do BI.  A comissão eleitoral levantou a correspondência do apartado, e na presença dos sócios presentes na AG abriu os envelopes confirmou identidades e colocou na urna o envelope fechado que vinha no seu interior com o boletim de voto. 

A contagem final dos votos foi pública, nessa AG e verificaram-se 198 votos favoráveis, 10 votos brancos e 23 nulos por não respeitaram as regras que garantiam o secretismo do voto, como indicado.

Portanto, seguramente por falta de memória, não se confirma o que o meu ilustre amigo capitão de Abril, referiu aqui:
   https://www.facebook.com/mariodecarvalho.escritorpagina/posts/1833931763413073   no 16º comentário :

"...o Raimundo ter aparecido com 40 pessoas escolhidas por ele e pelo seu recente PS, numa Assembleia Geral do NAM, nas instalações da A25A... e ele ter sido eleito presidente até hoje."

Ora este " hoje" é o dia 10 de Julho de 2020 e o tal Raimundo foi presidente do NAM em dois mandatos de 2 anos cada, de 2008 a 2012 e mais tarde no mandato de 2014 a 2016, o que é, parece-me... manifestamente diferente de ter sido presidente de 2008 até hoje 16/07/2020. De 2014 a 2016 foi Helena Pato, a presidente da direcção, com um mandato brilhantíssimo. Actualmente é presidente da direcção Fernando Cardeira que está a ter o seu mandato sabotado por esse vírus traiçoeiro que anda por aí escondido. 

Por outro lado não se tratava de uma lista de gente do PS. Membros do PS seriam talvez 2, admito eu, na lista de 13 nomes.

Anexos: 1) Lista proposta e seus avalistas:

Corpos Sociais da Associação

 Movimento Cívico Não Apaguem a Memoria!

  

Direcção	Assembleia Geral
Presidente – Raimundo Narciso	Presidente – Isabel Patrício
Vice-Presidente – Lúcia Ezaguy Simões	Secretário – Rui Miguel Lage Ferreira
Secretário – Jorge Martins	Secretário – João Caixinhas
Tesoureira – Joana Lopes	Conselho Fiscal
Vogal – Diana Andringa	Presidente – Sérgio Parreira de Campos
Vogal – Irene Pimentel	Vice-Presidente – Joaquim de Oliveira Soares
Vogal – Manuela Braz Almeida	Secretário – José Hipólito dos Santos

         Sócios Subscritores 

Alfredo Ladeira Caldeira	Maria Antónia A S Palla e Carmo
António Duarte Arnaut	Maria do Céu Guerra Oliveira e Silva
António José C Baptista Lopes	Maria Emília Almeida Neves
António Maria Sousa Almeida	Maria Helena Dias Carneiro
Aquilino Ribeiro Machado	Maria Helena Mendonça da Silva
Armando Batista Bastos	Maria Helena Reis Cabeçadas
Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto	Maria João A Gerardo A Pinto
Edmundo Pedro	Maria José F Matias Belbut
Eugénio M. Bilstein de M de Sequeira	Maria Júlia P.O. B de Matos Silva
Eurico José Marques dos Reis	Maria Lucília da Liberdade M Santos
Fernando Adalberto V de Matos Silva	Maria Luísa Corte-Real M Nogueira
Fernando José Mendes Rosas	Maria Manuela C. A. Trancoso
Helena Catarina Silva Lebre Elias	Maria Manuela Paiva F Tavares
Iva Humberta de Andrade Delgado	Nelson Manuel G Durão de Matos
José Luís Saldanha Sanches	Nuno Teotónio Pereira
José Manuel da Silva Dias	Pedro Bacelar de Vasconcelos
José Manuel M C.M. Tengarrinha	Rui Flunser Pimentel
José Manuel Sequeira Louza	Rui Manuel Bebiano de Nascimento
José Manuel Serra Picão de Abreu	Rui Nogueira L. Alarcão e Silva
José Paulo de A da Silva Graça	Rui Silva Veiga Pinto
José Vera Jardim	Sara Barros Queiroz Amâncio
Júlia Alberta de A M Mendes Valério	Teresa Amado
Luís Manuel do Carmo Farinha	Teresa Maria de Freitas M Spranger
Manuel Serra

        Lisboa, 17 de Maio de 2008

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Homenagem, organizado pelo NAM, em 14/01/2012, aos participantes no assalto ao quartel de Beja, pelo seu 50º aniversário. Intervenção de Eugénia Varela Gomes (Link) 

Anexo 2)

Programa eleitoral (2008-2010)

Preâmbulo

Criado em 2005, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença desde então na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitos portugueses que não se conformavam com a tendência para o branqueamento de meio século de ditadura. Por não ser partidário, o movimento foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes de diversos quadrantes políticos, conseguindo congregar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

A organização pouco estruturada deste movimento, baseada em pequenos grupos de trabalho e em plenários regulares, revelou-se adequada, nesta primeira fase. A informalidade no modo de organização e de funcionamento com o passar do tempo começou, todavia, a evidenciar as suas limitações. Importantes acções ligadas aos locais simbólicos da resistência à ditadura como a sede da ex-PIDE e a cadeia do Aljube ou a petição à Assembleia da República foram iniciadas mas a fluidez do movimento foi um obstáculo à sua continuidade. Foi difícil também a expansão do movimento a nível nacional através da criação de núcleos locais/regionais, indispensável para o seu fortalecimento e para ampliar o número de apoiantes. Ao cabo de 3 anos apenas um núcleo foi criado, no Porto.

Após um amplo, participado e aprofundado debate, ocorrido entre Setembro de 2007 e Março de 2008, sucessivos plenários aprovaram por larga maioria a transformação do movimento em associação e aprovaram os seus estatutos.

A Lista A que agora se candidata às primeiras eleições para os corpos sociais dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo movimento e preservará o que de melhor nele se revelou. Apoiará os grupos de trabalho existentes e estimulará a criação de outros, submetidos naturalmente a regras mas dotados da máxima autonomia, geradora de criatividade, entusiasmo e responsabilidade.

Desenvolverá a cooperação com organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos similares. Focalizará os seus esforços nas gerações mais jovens, desenvolvendo acções de cunho cultural e pedagógico para o que procurará a cooperação de escolas e do poder local.

A associação parte de uma base financeira, material e logística praticamente nula. Estamos convencidos, no entanto, que conseguiremos os meios necessários para atingir fins tão mobilizadores como aqueles que nos propomos

Objectivos e actividades associadas

Dando continuidade aos fins consignados na Carta do Movimento, a associação tem por objecto a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974. Assim propomo-nos:

1. Exigir do Estado português o cumprimento do Dever de Memória:

1.1. Insistir no sentido da aprovação da resolução parlamentar originada pela petição do NAM.

1.2. Procurar que a AR aprove futuramente uma Lei da Memória.

2. Promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube:

2.1. Insistir junto do Governo para que as instalações da antiga cadeia do Aljube se transformem em local da memória.

2.2. Elaborar um projecto que viabilize a criação do museu, de forma progressiva, com o aproveitamento, numa primeira fase, de espaços para a divulgação desta memória, através de eventos artísticos, literários e outros afins.

2.3. Recolher/compilar materiais, documentais ou outros, de interesse sobre o tema.

3 Criar uma rede de núcleos museológicos e criar um memorial às vítimas da PIDE:

3.1. Relativamente às instalações da ex-PIDE em Lisboa:3.1.1. Reatar as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para a cedência de um espaço no local para instalação do núcleo.

3.1.2. Promover a elaboração do projecto arquitectónico e museológico para ocupação do espaço.

3.2 Relativamente ao memorial:3.2.1. Reatar as negociações com a C. M. de Lisboa para que o monumento, pelo seu simbolismo e carga histórica, seja localizado na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas da PIDE.

3.2.2. Organizar uma subscrição pública para financiamento do projecto de edificação.

3.3. Promover ou colaborar em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão e tortura como foram as prisões de Peniche e Caxias ou a sede da PIDE no Porto.

4. Construir roteiros da resistência e da liberdade

4.1. Construir o roteiro virtual da memória, a nível nacional.

4.2. Elaborar o roteiro da memória da resistência e da liberdade da cidade de Lisboa e de outros locais.

4.3. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de roteiros locais.

5. Promover um conhecimento mais amplo da história contemporânea, em particular do período do Estado Novo.

5.1. Assinar protocolos com centros de investigação de História Contemporânea e instituições congéneres e afins para promover estudos sobre o Estado Novo.

5.2. Estabelecer contactos e parcerias com instituições estrangeiras afins, privilegiando a Espanha, Cabo Verde (Tarrafal) e Angola (prisões políticas do colonialismo).

5.3. Produzir materiais didácticos, preferencialmente em suporte informático em colaboração com as escolas.

6. Divulgar a memória da resistência

6.1. Organizar conferências e colóquios para divulgar temas relacionados com a Memória da luta pela liberdade e a democracia (como, por ex. um Congresso Internacional sobre a Tortura e/ou sobre Fascismos).

6.2. Colaborar na organização do Colóquio Internacional sobre os Campos de Concentração, a realizar em Cabo Verde.

6.3. Organizar comemorações de efemérides (Desfile do 25 de Abril; 5 de Outubro e outras).

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Este anexo está publicado aqui: 

( http://naoapaguemamemoria2.blogspot.com/2008/05/eleies-associao-movimento-cvico-no.html  )
Notícias sobre este assunto na RTP/LUSA https://www.rtp.pt/noticias/pais/raimundo-narciso-eleito-hoje-presidente-da-direccao-de-associacao-civica-nam_n62302

Ou no Expresso:
http://naoapaguemamemoria2.blogspot.com/2008/05/o-nam-visto-do-expresso.html