Não Apaguem a Memória

O Movimento não Apaguem a Memória (NAM) assinalou a passagem do 2º aniversário da sua criação, que teve lugar no dia 5 de Outubro, com um novo impulso às principais iniciativas em curso. Para isso pediu audiências às entidades com elas relacionadas, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o Ministro da Justiça.

A primeira ocorreu no dia 4 de Outubro tendo o dr. Jaime Gama recebido uma delegação do NAM da qual fizeram parte, a dr.ª Maria Barroso, o arquitecto Nuno Teutónio Pereira, a socióloga Lúcia Ezaguy Simões e eu próprio. No encontro participou também o pesidente da 1ª Comissão Parlamentar - Direitos, Liberdades e Garantias - deputado Osvaldo de Castro.

Esta audiência destinava-se a conhecer o ponto da situação relativa à Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória” e a pedir a urgência possível na sua aprovação.

Ao Presidente da Assembleia da República foi entregue o seguinte memorando das diligências do NAM agora promovidas:

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma menção à memória do sofrimento causado pelo regime ditatorial, que vigorou durante quase 50 anos, aos portugueses que lutaram pela liberdade e ali foram submetidos a interrogatórios, vexames e tortura.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista. Este Movimento considera ser responsabilidade do Estado a preservação condigna desta memória para o que lhe incumbe tomar iniciativas e apoiar outras que lhe sejam propostas e considere adequadas.

Pese embora a intensa mobilização cidadã, as diversas audiências havidas com representantes de todos os grupos parlamentares, com membros do Governo e com vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, é forçoso admitir que o Movimento está longe de ter alcançado os resultados possíveis dois anos após a sua criação, nomeadamente nos casos que a seguir se mencionam.

Assembleia da República:O conjunto de acções levadas a cabo pelo Movimento culminou com a entrega, na Assembleia da República, de uma petição nacional que reuniu 6.007 subscritores – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi objecto de debate parlamentar no passado dia 30 de Março.A petição deu origem a dois projectos de Resolução parlamentar e espera-se a aprovação de uma resolução que recomende um conjunto de medidas, de ordem política e jurídica, passíveis de criar condições para a concretização da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em Abril de 74.

Câmara Municipal de Lisboa:As negociações com vista à constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa, apesar do promotor imobiliário ter disponibilizado um espaço no futuro condomínio da Rua António Maria Cardoso e das diversas reuniões havidas do Movimento com a anterior vereação do Urbanismo e da Cultura da Câmara Municipal, não lograram qualquer resultado.A expectativa do Movimento é de que a nova Presidência da CML retome, o mais breve possível, este processo negocial, de forma a estabelecer bases sólidas para a elaboração do projecto arquitectónico e museológico já em discussão. Este projecto conta com a colaboração de um grupo técnico de arquitectos, designers e historiadores que apoiam esta iniciativa e do qual fazem parte, entre outros, o designer Henrique Cayatte e os arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Raul Hestnes Ferreira.

Ministério da Justiça:A promessa do Ministro da Justiça, em audiência havida com o Movimento, de ceder as instalações da antiga cadeia do Aljube criou a expectativa da criação do Museu da Resistência e da Liberdade que venha a constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com universidades e outras instituições e organizações que desenvolvem relevante actividade neste domínio. No entanto não foram ainda tomadas medidas no sentido da concretização desta expectativa.É nossa expectativa de que, a curto prazo, tendo em conta a audiência para o efeito já acordada, o Senhor Ministro da Justiça dê início a este processo.

No momento em que comemora dois anos de existência, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! Apela aos poderes públicos para que seja dado andamento a estas iniciativas e se mantenha aberto ao diálogo relativamente a outras iniciativas que lhe sejam colocadas.Passadas mais de três décadas após o derrube da Ditadura e a instauração da Democracia, urge adoptar medidas que tornem efectiva a preservação da memória da resistência e da liberdade conquistada pelo povo português em Abril de 74.

Lisboa, 5 de Outubro de 2007